Política de Privacidade

A iKlaim é uma plataforma digital especializada em reclamações de direitos de passageiros aéreos. Atuamos na análise de elegibilidade, gestão de reclamações, comunicação com companhias aéreas, preparação de documentação e representação administrativa ou judicial.

A iKlaim pode atuar por meio das seguintes entidades, conforme a jurisdição aplicável:

• •iKlaim Brasil: X H RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 36.980.526/0001-22 — Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Encruzilhada, Recife-PE, 52041-080, Brasil.
• •iKlaim Espanha: BRASIL TRÂMITES SL, CIF nº B09692542 — Calle Hermenegildo Bielsa, 34 - 1B, 28026, Madri, Espanha.

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados poderá variar conforme o país de contratação e a legislação aplicável. Em caso de dúvida, contacte privacy@iklaim.com.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas ou entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, envie uma mensagem para:

privacy@iklaim.com

iKlaim Privacy Team

Respondemos no prazo de até 15 dias úteis (LGPD) ou 1 mês (RGPD/GDPR).

Identificação e contato: nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço, CPF, RG, passaporte ou outro documento de identificação, nacionalidade.

Dados da reclamação: companhia aérea, número do voo, data do voo, aeroportos de origem e destino, informações sobre atraso, cancelamento, overbooking ou outros problemas; comprovantes, bilhetes, cartões de embarque, comunicações com companhias.

Dados de outros passageiros: quando a reclamação envolver acompanhantes, familiares ou menores de idade. Ao fornecer dados de terceiros, você declara ter autorização para fazê-lo.

Documentos e autorizações: procurações, autorizações de representação, assinaturas, documentos de identidade, comprovantes de endereço.

Dados bancários: IBAN, conta, agência, PIX, SWIFT/BIC — quando necessários para repasse de valores ou cumprimento fiscal.

Dados de navegação e segurança: endereço IP, user agent, tipo de dispositivo, idioma, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de sessão, preferências de cookies, registros de consentimento.

Prestação do serviço: análise de elegibilidade, preparação de documentos, contacto com companhias aéreas, gestão da reclamação.

Execução de contrato e representação: quando você aceita nossos Termos, assina procuração ou autorização, tratamos os dados necessários para representar seus interesses.

Comunicação operacional: solicitação de documentos, atualizações do caso, propostas de acordo, notificações de pagamento.

Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, contábeis, regulatórias, administrativas ou judiciais.

Defesa de direitos: instaurar, exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Segurança e prevenção de fraude: proteger nossos sistemas, evitar uso indevido, investigar incidentes.

Analytics e melhoria: dados agregados ou pseudonimizados para melhorar a plataforma, mediante consentimento quando necessário.

Marketing: somente com base legal adequada e consentimento separado. Pode ser cancelado a qualquer momento.

Dependendo da finalidade, tratamos seus dados com base em:

• •Execução de contrato — para prestar o serviço contratado
• •Cumprimento de obrigação legal — para cumprir exigências fiscais, regulatórias ou judiciais
• •Exercício regular de direitos — para instaurar ou defender direitos em processos
• •Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços, sempre proporcional
• •Consentimento — exclusivamente para cookies não essenciais, marketing e comunicações opcionais
• •Proteção do crédito — quando aplicável

O consentimento não é usado como base genérica para toda a operação. Para serviços essenciais, utilizamos outras bases legais adequadas.

Podemos compartilhar dados pessoais quando necessário para prestar nossos serviços ou cumprir obrigações legais. Os destinatários podem incluir:

• •Companhias aéreas
• •Advogados e escritórios de advocacia
• •Tribunais e autoridades administrativas
• •Órgãos regulatórios
• •Fornecedores de hospedagem e infraestrutura (Railway)
• •Provedores de e-mail e CRM (Zoho)
• •Ferramentas de analytics (Google Analytics)
• •Ferramentas de marketing, quando houver base legal
• •Prestadores de suporte técnico e segurança

A iKlaim limita o compartilhamento ao mínimo necessário e exige compromissos contratuais de proteção de dados dos fornecedores.

Como a iKlaim opera no Brasil, na Espanha e na União Europeia, seus dados podem ser transferidos ou acessados a partir de diferentes países. Utilizamos fornecedores de tecnologia como Railway (EUA) e Zoho, que podem processar dados fora do seu país de residência.

Para transferências internacionais de dados de cidadãos europeus, adotamos mecanismos reconhecidos pelo RGPD/GDPR, como Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou instrumentos equivalentes.

O DPA com Railway inclui SCCs para transferências EEA→EUA, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/914.

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, guardar preferências, medir desempenho e, mediante consentimento, realizar analytics e marketing.

Cookies estritamente necessários são utilizados sem consentimento. Cookies funcionais, analytics, marketing e de terceiros dependem das suas preferências.

Você pode aceitar, rejeitar ou personalizar cookies no banner apresentado no site. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

A assinatura de newsletter ou comunicações de marketing é opcional e não condiciona a contratação dos serviços da iKlaim.

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento:
• Pelo link de descadastro nos e-mails
• Em Conta > Privacidade no dashboard
• Por e-mail para privacy@iklaim.com

A retirada do consentimento para marketing não impede o envio de comunicações operacionais necessárias ao serviço (atualizações da reclamação, documentos, pagamentos).

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, executar nossos serviços e cumprir obrigações legais.

• •Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após encerramento
• •Dados de reclamação em andamento: durante o processo e pelo prazo necessário para defesa de direitos
• •Documentos e procurações: enquanto necessários para a reclamação ou obrigações legais
• •Dados bancários: período exigido por obrigações fiscais ou contábeis
• •Dados de marketing: até retirada do consentimento
• •Logs técnicos e de segurança: pelo período necessário para segurança e auditoria
• •Registros de consentimento: pelo período necessário para demonstrar conformidade

Quando não houver mais necessidade de manutenção, poderemos apagar, anonimizar ou restringir o acesso aos dados.

Nos termos da LGPD e do RGPD/GDPR, você pode solicitar:

• •Confirmação e acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia
• •Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• •Eliminação — apagar dados desnecessários ou tratados sem base legal
• •Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• •Restrição — limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
• •Oposição — opor-se a determinados tratamentos
• •Revogação de consentimento — retirar consentimento a qualquer momento
• •Revisão de decisões automatizadas — quando aplicável

Como exercer: pelo e-mail privacy@iklaim.com ou em Conta > Privacidade no dashboard.

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD) / 1 mês (RGPD).

Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em Conta > Privacidade > Baixar meus dados.

O arquivo é fornecido em formato JSON estruturado, disponibilizado por link temporário válido por 24 horas.

Para proteger a privacidade de terceiros, poderemos omitir ou mascarar informações internas, dados de terceiros ou informações protegidas por sigilo jurídico.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta em Conta > Privacidade > Excluir minha conta ou por e-mail para privacy@iklaim.com.

Apagaremos ou anonimizaremos os dados que não forem mais necessários. Alguns dados poderão ser mantidos quando necessários para:

• •Cumprimento de obrigação legal
• •Execução de contrato
• •Reclamação em andamento
• •Prestação de contas fiscal ou contábil
• •Prevenção de fraude
• •Exercício regular de direitos

Quando houver retenção parcial, informaremos quais categorias foram mantidas e o motivo.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso, logs de segurança, backups, revisão periódica de permissões e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso identifiquemos incidente relevante, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo comunicação às autoridades e titulares quando exigido pela legislação.

A iKlaim pode tratar dados de menores quando necessário para reclamações apresentadas por pais, responsáveis legais ou representantes autorizados. Quem fornece dados de menores declara possuir legitimidade para fazê-lo e poderá ser solicitado a apresentar documentos comprobatórios.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de atualização. Quando as alterações forem relevantes, poderemos adotar medidas adicionais de comunicação.